O estudo contextualiza-se no âmbito das discussões da Educação Inclusiva como meio de acessibilidade e inclusão dos alunos com deficiência. Com objetivo geral de analisar os direitos de acessibilidade à educação garantidos no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiências “Viver Sem Limite” do governo federal. E, os objetivos específicos: (a) Descrever as ações que o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência “Viver sem limite” dispõe (b) Identificar os objetivos delineados no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência “Viver sem limite” (c) Verificar as metas que se pretendeu alcançar no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência “Viver sem limite”. O percurso metodológico constitui-se da pesquisa bibliográfica e documental, na abordagem qualitativa como em Santos (2000), e Ludke; André (1986). E, algumas técnicas da análise de conteúdo com a intenção de interpretar os dados produzidos, adotando critérios de organização de significados temáticos. Os resultados revelam que apesar do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência “Viver Sem Limite”, apresentar propostas e programas coerentes no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito educacional ainda não atende adequadamente as demandas delas.